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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Apelação criminal. Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado. Autoria comprovada. Exclusão da qualificadora do crime de roubo. Impossibilidade. Pena rigorosa. Ajustamento. Regime prisional mantido.
Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:27
Apelação cível em procedimento de execução fiscal. ICMS.
Notificação. Ausência do processo administrativo. Termo final. Data da propositura da ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio tentado.
Decisão de pronúncia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Crime de trânsito. Suspensão cautelar da habilitação.
Fundamentação. Inidoneidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Conflito negativo de competência.
Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ameaça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Conflito de competência. Denúncia não oferecida.
Divergência entre membros do Ministério Público. Conflito de atribuições.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Excesso de prazo.
Súmula 21 do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Tributo de valor irrisório. Extinção ex officio. Incabimento.
Ressalvo, porém, a possibilidade da parte exeqüente propor nova execução quando eventualmente os valores cobrados forem mais significativos, de forma a demonstrar a existência de interesse de agir que justifique a movimentação da máquina judiciária, desde que não prescritos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Roubo qualificado. Irregularidade do flagrante. Deficiência da instrução.
Habeas Corpus. Roubo duplamente qualificado e formação de quadrilha ou bando. Negativa de autoria. Desnecissidade da cautela. Excesso de prazo. Improcedência das alegações. Denegação da ordem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Concessão superveniente. Prejudicialidade.
Impetra-se habeas corpus com pedido de liminar em proveito de Adelson Rodrigues Meireles, preso em flagrante por infração ao art. 33, caput, e § 1º, da Lei nº 11.343/06, à disposição do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Mandado de segurança. Arrematação de imóvel em hasta pública.
Trata-se de reexame necessário por força do disposto no art. 475, I, do Código de Processo Civil, face a sentença proferida em Mandado de Segurança, impetrado em desfavor do CHEFE DO ITBI DO DEPARTAMENTO DE COORDENADORIA DE ASSUNTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS por JOÃO RIBEIRO DA MOTA, ambos devidamente qualificados e representados.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Deferimento do direito de recorrer em liberdade sob condição de não se ausentar do país. Condenada com residência e trabalho fora do Brasil. Ilegalidade não configurada. Ordem denegada.
Não há falar em constrangimento ilegal ao direito de ir e vir, se o juiz, ao proferir sentença condenatória, após a devida fundamentação e usando do seu poder de cautela, concede ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, impondo-lhe a restrição de não se ausentar do país.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00